Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Divergência jurisprudencial inservível.
«O apelo está fundamentado em divergência jurisprudencial. Contudo, os arestos transcritos desservem à comprovação de dissenso pretoriano, ou por não indicarem a fonte oficial de publicação, nem o repositório autorizado de jurisprudência de onde foram extraídos, nos termos da Súmula 337/TST, I, ou, ainda, por serem oriundos de órgãos não elencados da CLT no art. 896, «a. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote