Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Norma coletiva. Categoria diferenciada. Súmula 374/TST do Tribunal Superior do Trabalho. Provimento.
«1. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula 374/TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote