Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Súmula Vinculante 4/STFupremo tribunal federal. Provimento.
«1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso Extraordinário 565.714 RG/SP, afetado pelo instituto da repercussão geral, consolidou o entendimento de que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário-mínimo enquanto não superada a inconstitucionalidade mediante lei ou convenção coletiva. Inteligência da Súmula Vinculante 4/STF. ... ()
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