Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista em face de decisão publicada a partir da vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. Exposição a calor acima dos limites de tolerância.

«O quadro fático delineado no acórdão recorrido revela que o perito atestou a insalubridade decorrente do excesso de calor, pois a temperatura medida no local de trabalho, em diversos dias e horários, foi superior àquela fixada como máxima, no Quadro 01 do Anexo 03 da NR 15, para o trabalho em canavial. Decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial 173, II, da SDI-I do TST. ... (Continua)