Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.8007.0200

1 - TST Diferenças salariais.

«O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática, registrou que a ré não comprovou que o piso salarial instituído em Convenção Coletiva era superior ao piso estadual. O exame da tese recursal, em sentido contrário, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. Ileso o artigo apontado pela parte. ... ()

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