Jurisprudência Selecionada
1 - TST Auxílio-alimentação. Integração. Natureza indenizatória.
«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, revela que o auxílio-alimentação possui natureza indenizatória, pois assim foi convencionado nas normas coletivas da categoria. O exame da tese recursal, no sentido oposto a essa premissa, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. ... ()
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