Jurisprudência Selecionada
1 - TST Benefício da justiça gratuita. Concessão.
«A Corte de origem registrou que a parte autora apresentou declaração de pobreza. Nesse passo, decidiu em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, atual item I da Súmula 463/TST. ... ()
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