Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. Inobservância da dialeticidade recursal.
«A arguição de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa está amparada em argumentos genéricos e que não enfrentam de modo direto e específico a fundamentação adotada no acórdão recorrido, descumprindo, assim, o Princípio da Dialeticidade dos recursos. Recurso de revista não conhecido.... ()
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