Jurisprudência Selecionada

1 - TST Integração dos prêmios. O trt,

«ao manter a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, concluiu ser devida a integração dos valores pagos a título de prêmios, tendo em vista que tais pagamentos eram habituais. Conforme se verifica do acórdão recorrido, a Corte a quo não analisou a questão à luz do CF/88, art. 7º, XXVI. Não foram opostos embargos de declaração. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula 297/TST. ... (Continua)