Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.8008.4300

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista. Prescrição. Termo a quo. Cessação do contrato de trabalho. Aposentadoria volunária. Orientação Jurisprudencial 361/TST-sdi-I do TST

«1. A aposentadoria espontânea não configura causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Incidência da Orientação Jurisprudencial 361/TST-SDI-I do TST. ... ()

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