Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de periculosidade. Matéria fática.

«A decisão regional não está assentada na interpretação de dispositivos legais que regem a matéria, mas sim em face do quadro fático-probatório constituído nos autos, que não foi suficiente para revelar a atividade do trabalhador como perigosa. Assim, a revisão do julgado, nesse aspecto, esbarra no óbice da Súmula 126/TST, que impede a caracterização das violações legais apontadas ou da divergência jurisprudencial suscitada. ... (Continua)