Jurisprudência Selecionada

1 - TST Descanso semanal remunerado. Integração das horas extras e do adicional noturno.

«A análise dos autos revela que a Corte de origem se limitou a analisar os reflexos de DSR, enriquecidos pela integração de horas extras e adicional noturno, em outras parcelas. Não emitiu tese específica em relação esta integração propriamente dita. Não foram opostos embargos de declaração a esse respeito. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula 297/TST desta Corte. ... (Continua)