Jurisprudência Selecionada

1 - TST Comissões por vendas. Matéria fática.

«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou expressamente que «a remuneração pactuada já contemplava as atividades exercidas pela trabalhadora, razão pela qual nada mais é devido à reclamante a título de comissões. Assim, o exame da tese recursal, no sentido de que o réu não quitou corretamente as comissões devidas, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas.... (Continua)