Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.8011.2200

1 - TST Acidente de trabalho. Contrato temporário. Responsabilidade solidária.

«Extrai-se do acórdão recorrido que as rés foram condenadas de forma solidária pelos danos causados à autora, por não proporcionarem condições ideais de segurança, incidindo na espécie a responsabilidade solidária de que trata o CCB/2002, art. 942. Portanto, não há contrariedade à Súmula 331/TST, IV. ... ()

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