Jurisprudência Selecionada

1 - TST Horas extras. Cartões de ponto. Idoneidade. Ônus da prova.

«O exame dos autos revela que a Corte de origem não analisou o pleito de horas extras pelo prisma da desconsideração dos cartões de ponto. Embora opostos embargos de declaração a esse respeito, a Corte quedou-se inerte. Diante disso, incumbia ao réu suscitar a necessária negativa de prestação jurisdicional, quanto ao tema, todavia, como visto anteriormente, limitou-se a alegá-la de modo genérico. Inviável, pois, a análise da pretensão. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)