Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamada. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/1973. Acúmulo de funções. Configuração.

«Diante do quadro fático-probatório delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase processual nos termos da Súmula 126/TST, e das alegações recursais veiculadas pela reclamada, constata-se que as tarefas rotineiras de líder, por exigirem, inclusive, um acréscimo de responsabilidades ao autor, não se inserem no conjunto de atividades da função de matrizeiro, para a qual o reclamante fora contratado. No caso concreto, há acúmulo de funções que importa acréscimo salarial, visto que o autor foi admitido para o exercício da atividade de matrizeiro e, ainda, exercia atribuições próprias da função de líder, representando um acréscimo de responsabilidades não apenas diversas, mas superiores àquelas relativas ao cargo ocupado, que efetivamente não estão abrangidas na função para a qual foi contratado, pois não são com ela compatíveis. Dessa forma, não se verifica ofensa ao art. 456, parágrafo único, da CLT. ... (Continua)