Jurisprudência Selecionada
1 - TST Horas extras deferidas apenas aos substituídos. Princípio da isonomia. Ausência de prequestionamento.
«A análise do acórdão recorrido revela que a Corte a quo não adotou tese explícita acerca do suposto desrespeito ao Princípio da Isonomia. Apesar de opostos embargos de declaração, não foi veiculada essa matéria. Assim, o recurso volta a esbarrar na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula 297/TST. ... ()
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