Jurisprudência Selecionada
1 - TST Gratificação semestral. Integração na base de cálculo das horas extras.
«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, registrou o pagamento mensal da gratificação, o que desvirtua sua natureza e torna inespecífica a súmula 253/TST, já que esta se refere apenas à parcela efetivamente paga na periodicidade semestral. ... ()
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