Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista em face de decisão publicada a partir da vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Limpeza e higienização de banheiros de estabelecimento de grande porte (fábrica de vacinas e outros medicamentos).

«O trabalho realizado pela autora (limpeza e higienização de banheiros e respectiva coleta de lixo) deve ser considerado insalubre porque ocorria em estabelecimento de grande porte (fábrica, contando em média com 20 empregados por turno), cujo lixo recolhido de suas dependências não pode ser considerado como doméstico ou de escritório. Devido o adicional de insalubridade em grau máximo, conforme previsão do Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho. Inteligência da Súmula 448/TST, II, desta Corte Superior. ... (Continua)