Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição. Unicidade contratual.
«Na hipótese, em razão do reconhecimento da unicidade contratual - consequência advinda do reconhecimento da fraude nas contratações da autora pela primeira reclamada - o Tribunal Regional concluiu que «a ação foi ajuizada antes do decurso de dois anos do término do contrato de trabalho. Nesse passo, não há como se constatar violação aos dispositivos mencionados. ... ()
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