Jurisprudência Selecionada
1 - TST Acidente de trabalho. Pensionamento e reintegração decorrentes de estabilidade acidentária prevista em norma coletiva. Possibilidade de cumulação.
«Não há incompatibilidade entre os institutos em comento, já que a pensão mensal decorre do direito do empregado à reparação civil pela redução, total ou parcial, da capacidade laborativa, natureza diversa, portanto, da remuneração percebida em face da reintegração, a qual decorre da contraprestação pelo labor despendido. ... ()
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