Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«O Sindicato reclamado suscita a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional com fulcro no CF/88, art. 5º, XXXV, o que desatende aos termos da Súmula 459/TST do CPC (conversão da Orientação Jurisprudencial 115/TST-SDI-I). ... ()
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