Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4000.9300

1 - TST Danos materiais. Descontos efetuados.

«O Regional, amparado no exame da prova documental e testemunhal, constatou serem indevidos os descontos efetuados no salário do autor tendo em vista a ausência de provas de dolo ou culpa do reclamante. Necessário o revolvimento dos fatos e das provas para se modificar a conclusão regional. Óbice da Súmula 126/TST. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF