Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista da segunda reclamada (caixa de previdência dos funcionários do banco do Brasil). Matérias remanescentes. Prescrição total. Anuênios. Integração na complementação de aposentadoria.

«O TRT não se pronunciou sobre a prescrição da pretensão relativa ao adicional por tempo de serviço. Saliente-se que a matéria não foi objeto de embargos de declaração. Assim, ante a falta do necessário prequestionamento, inviável o exame da matéria por esta Corte. Incidência da Súmula 297/TST, I, do TST. ... (Continua)