Jurisprudência Selecionada
1 - TST Plr de 2012. Valor. Julgamento fora dos limites da lide. Enriquecimento sem causa
«O Tribunal a quo examinou as provas trazidas aos autos (documentos, recibos de pagamento e TRCT) e julgou as questões que lhe foram colocadas (pretensão de pagamento de comissões relativamente ao ano de 2012), não se verificando julgado fora dos limites da lide.... ()
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