Jurisprudência Selecionada
1 - TST Justiça gratuita. Presunção. Declaração de pobreza
«O fato de o Reclamante ter percebido salário superior ao dobro do mínimo legal não tem o condão de afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza, na medida em que este elemento, por si só, não constitui prova em contrário à declaração de não estar em condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. ... ()
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