Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4002.1500

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Labor em dois turnos. Alternância quadrimetral

«A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de ser suficiente à caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento a alternância de horários em dois turnos de trabalho, desde que compreendam, no todo ou em parte, os horários diurno e noturno (Orientação Jurisprudencial 360/TST-SDI-I), sendo irrelevante a frequência de alteração do horário ser semanal, mensal, quadrimetral ou até semestral. Julgados. ... ()

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