Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Tomador dos serviços. Relação de consumo. Oficina de manutenção e conserto de veículos.
«Não há como responsabilizar subsidiariamente a 2ª reclamada, Klabin S.A. porquanto ressai do contexto factual delineado na decisão recorrida a existência de contrato de relação comercial entre as reclamadas, o qual não se confunde com o de terceirização de mão de obra, sequer havendo a possibilidade de enquadramento na Súmula 331/TST, IV, do TST. ... ()
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