Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4002.7300

1 - TST Hora-atividade. Base de cálculo

«O Eg. TRT examinou o caso a partir de interpretação de cláusula inserta em norma coletiva da categoria, que disciplinou a hora atividade. O cabimento do Recurso de Revista, nos termos do artigo 896, «b, da CLT, restringe-se à comprovação de divergência jurisprudencial válida e específica. A Reclamada, porém, não trouxe arestos divergentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF