Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Comissão de conciliação prévia. Acordo sem ressalva. Validade. Quitação ampla do contrato de trabalho

«O Tribunal Regional declarou a nulidade do acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia. Consignou que não havia real possibilidade de negociação e que não houve concessões recíprocas, mas apenas renúncia a direitos. Registrou, ainda, que o valor recebido pelo Reclamante era ínfimo. Óbice da Súmula 126/TST.... (Continua)