Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4002.8800

1 - TST Diferenças salariais. Forma de apuração

«O Eg. TRT, reconhecendo a unicidade contratual, manteve a condenação ao pagamento de diferenças salariais entre os períodos laborados pelo Autor, com observância dos reajustes previstos em norma coletiva. O indeferimento dos reajustes sob o título «enquadramento não ofende o direito adquirido, tampouco o princípio da aderência contratual, pois foram concedidos espontaneamente pela Empregadora. ... ()

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