Jurisprudência Selecionada
1 - TST Diferenças salariais. Vantagens pessoais. Base de cálculo. Inclusão das parcelas «cargo comissionado e «ctva.
«A decisão regional está em consonância com o entendimento firmado por esta Corte no sentido de que a alteração na forma de cálculo das vantagens pessoais por meio do PCC/1998, em que se determinou a exclusão das parcelas «cargo comissionado e «CTVA da base de cálculo, resultou em prejuízo aos empregados, em afronta a CLT, art. 468. ... ()
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