Jurisprudência Selecionada

1 - TST Transação dos direitos previstos no plano reg/replan. Adesão ao novo plano de benefícios da funcef. Possibilidade de discussão dos valores do benefício saldado. Inclusão da ctva no salário de contribuição.

«A decisão regional encontra-se em harmonia com o entendimento pacificado desta Corte, no sentido de que a parcela CTVA deve compor o salário de contribuição da FUNCEF. ... (Continua)