Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4003.8400

1 - TST Fgts. Recolhimento.

«Não se cogita de violação à literalidade dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973, que tratam, genericamente, do instituto do ônus da prova, pois o Regional resolveu a questão com apoio na valoração das provas produzidas. Recurso de revista de que não se conhece.... ()

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