Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4004.7300

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Auxílio-alimentação. Onerosidade. Natureza indenizatória

«Nos termos da jurisprudência desta Corte, possui natureza indenizatória o auxílio-alimentação fornecido a título oneroso, ou seja, com a coparticipação do empregado no custeio da parcela mediante desconto parcial no salário. Julgados. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF