Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4005.2000

1 - TST Recurso de revista preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Deixa-se de analisar, com fundamento no CPC, art. 282, § 2º, a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.... ()

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