Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Equipamentos de proteção individual inadequados e ineficientes para eliminar a insalubridade.
«Os equipamentos de proteção individual somente afastam o pagamento do adicional de insalubridade quando adequados e eficientes para eliminar a incidência do agente insalubre e quando efetivamente utilizados. ... ()
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