Jurisprudência Selecionada

1 - TST Inépcia da inicial.

«O processo do trabalho rege-se pelo princípio da simplicidade e, nos termos da CLT, art. 840, § 1º, basta que a inicial contenha breve exposição dos fatos a fim de que o julgador proceda ao seu enquadramento jurídico, tal como no caso. ... (Continua)