Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Benefícios da justiça gratuita. Sindicato. Substituto processual. Necessidade de comprovação da insuficiência econômica.
«A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, mesmo às entidades sindicais e filantrópicas, fica adstrita à demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas do processo, o que não restou provado no caso dos autos. Inteligência da Súmula 463/TST, II, do TST. ... ()
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