Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Intervalo intrajornada. Briefing operacional.
«Tratando-se de matéria interpretativa, o seu conhecimento depende da demonstração de divergência jurisprudencial, sendo certo que, no caso dos autos, os arestos transcritos para o embate de teses não partem da premissa erigida pelo Regional, sendo, portanto, inespecíficos. Óbice da Súmula 296/TST, I, do TST. ... ()
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