Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada sob a égide da Lei 13.015/2014. Estabilidade acidentária. Indenização substitutiva.
«Firmado nesta Corte o entendimento de que o afastamento superior a 15 dias implica no direito à estabilidade acidentária, independentemente da fruição de benefício previdenciário. Recurso de revista não conhecido.... ()
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