Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4006.6200

1 - TST Diferenças salariais. Função comissionada técnica (fct). Natureza jurídica. Incorporação ao salário.

«Esta Corte vem adotando o entendimento no sentido de que a FCT, se concedida independentemente do desempenho de atividade extraordinária ou de confiança, tem natureza salarial e deve integrar a remuneração do empregado. Julgados. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF