Jurisprudência Selecionada
1 - TST Enquadramento sindical. Vendedor.
«A Lei 3.207/1957 regulamenta a categoria diferenciada dos vendedores viajantes e dos vendedores pracistas. No caso dos autos, a empresa pretende o enquadramento do autor nesta norma, todavia, apenas com as premissas consignadas na decisão recorrida, não é possível rever o posicionamento adotado pelo Regional. Incidência da Súmula 126/TST. ... ()
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