Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização pelo não fornecimento de lanche.
«A decisão regional aplicou adequadamente as regras de distribuição do ônus da prova ao atribuir à reclamada o ônus de comprovar que forneceu lanche ao reclamante nas oportunidades em que ele teve a sua jornada de trabalho prorrogada por mais de 1h30min, conforme os registros juntados aos autos. ... ()
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