Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Ente público.
«Ante a demonstração de possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
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