Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica. Prescrição.
«Em face da possível caracterização de contrariedade à Súmula 294/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote