Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4008.9700

1 - TST Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

«Constatada possível divergência à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I do TST, merecem provimento os agravos de instrumento para determinar o processamento dos recursos de revista.... ()

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