Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Tributário. Contribuição previdenciária. Lei complementar 84/1996. Adicional de 2,5%. Incidência sobre cooperativas de crédito. Precedentes.
«1 - As Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ firmaram a compreensão de que as sociedades cooperativas de crédito, por serem entidades equiparadas às instituições financeiras, sujeitam-se à incidência da contribuição adicional de 2,5% prevista na Lei Complementar 84/1996. ... ()
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