Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Ausência de indícios de autoria. Dilação probatória. Não conhecimento. Fundamentação válida. Gravidade concreta da conduta. Abuso de confiança. Ameaça a testemunhas. Contemporaneidade. Ocorrência. Medidas cautelares alternativas. Inadequação. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. ... (Continua)