Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Elevado grau de reprovabilidade da conduta. Agravo regimental não provido.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a prática do crime de furto qualificado denota a maior reprovabilidade da conduta do agente e afasta, por conseguinte, a incidência do princípio da insignificância. ... ()
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